CONDIÇÕES GERAIS

Para a perfeita compreensão do presente Termo de Aquisição e Uso que é válido para todos os usuários e contratantes de nossa plataforma e são aplicáveis para todos os cursos oferecidos, temos o que segue:

PLATAFORMA ONLINE: espaço virtual que permite aos Usuários acessarem os produtos 

GATEWAY DE PAGAMENTO: espaço virtual que se responsabilizará pelos pagamentos efetuados pelos alunos para cursar os produtos MGT (Método Gestão de Tráfego) e MIT (Mentoria imparáveis do Tráfego).

USUÁRIOS/ALUNOS: pessoas físicas e jurídicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais da MIT e MGT, conforme aqui delimitado. 

TERMO DE AQUISIÇÃO E USO DOS PRODUTOS : termos e condições gerais para acesso aos produtos online (infoprodutos).

DESENVOLVEDORA: Razão Social, CNPJ, sede, Cidade, Cep, responsável pelo conteúdo e, detentora dos direitos da propriedade intelectual do Método Gestão de Tráfego e da Mentoria Imparáveis do Tráfego.

LOGIN: nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários, a fim de viabilizar o acesso à Plataforma. 

EX ALUNO: pessoas físicas e jurídicas que tiverem sido alunos de edições anteriores dos produtos.

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

1.1 Este Termo de Aquisição e Uso dos produtos (“Termo”) estabelece as Condições Gerais aplicáveis ao Método Gestão de Tráfego e a Mentoria Imparáveis do Tráfego (“Mentoria”). 

1.2 O Usuário declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir a compra dos produtos. Se o Usuário não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar a Plataforma e de realizar a Mentoria. 

1.2.1 O Usuário está ciente que o aceite ao presente Termo e/ou o primeiro acesso a qualquer dos produtos acarreta na aceitação automática e sem ressalvas das condições estabelecidas no Termo de Uso e Política de Privacidade das Plataformas, as quais, neste ato, o Usuário declara para todos os fins de direito também ter lido e compreendido. 

1.2.1.1 O Usuário está ciente que, em caso de omissão do presente Termo a respeito de determinada condição, será aplicado, supletivamente, o Termo de Uso e Política de Privacidade, estabelecido pela Plataforma de pagamento.

1.3 O nome de acesso não poderá conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o nome de acesso seja escolhido com alguma destas restrições, a Desenvolvedora poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, tal nome de acesso, devendo o Usuário escolher um novo nome de acesso. Caso haja reincidência, a Desenvolvedora poderá, a seu exclusivo critério, banir o Usuário da Mentoria, incluindo dos grupos, redes sociais e de qualquer outro ambiente relacionado a Mentoria, sem que o Usuário faça jus a qualquer ressarcimento.

2. DO OBJETO
   

2.1 O objeto do presente Termo é a disponibilização dos produtos online denominado Método Gestão de Tráfego e Mentoria Imparáveis do Tráfego (ou simplesmente “MGT e MIT”), que consiste em conteúdo audiovisual sobre gestão de tráfego pago estratégico e  marketing digital (“Serviços”).

2.1.1 Os produtos serão comercializados e disponibilizados por meio da plataforma The Members. Uma vez realizado o pagamento, o ALUNO estará habilitado a assistir às aulas na mesma. 

2.1.2 A Mentoria não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de qualquer outro órgão ou entidade, tendo finalidade e natureza exclusivamente informativa e educacional. 

2.1.3 As obrigações da Desenvolvedora decorrentes deste Termo são de meio, não havendo   obrigação ou garantia de qualquer resultado, embora haja o pleno comprometimento da Desenvolvedora em envidar seus melhores esforços no sentido de prestar os seus serviços de forma excelente e atualizada.

2.2 A Mentoria contará com aulas em vídeo, com duração de 5 minutos a 5 horas. 

2.2.1 Além das aulas em vídeo, são realizados encontros ao vivo, podendo ser semanal ou quinzenal, previamente agendado por e-mail ou por grupo no Telegram/ Whatsapp, com o objetivo de tirar dúvidas dos alunos e mentorar conforme cronograma enviado pela Desenvolvedora ao Usuário.

2.3 A Desenvolvedora não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma ou às aulas pelo Usuário que não atender as condições mínimas de utilização indicadas pela Plataforma em seus termos de uso, incluindo, mas sem se limitar a: requisitos e configurações mínimas de hardware, software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.). 

2.4 Todo material que será utilizado no decorrer do Mentoria será disponibilizado online, por intermédio da Plataforma. 

2.5 O Usuário poderá realizar o download do material em PDF pertinente à aula ministrada, no instante em que assistir à respectiva aula na Plataforma, se disponibilizado, pois nem todas as aulas terão o seu PDF.

2.6. O certificado será disponibilizado no formato online, em PDF, por meio da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Usuário sua impressão. O Usuário entende perfeitamente que o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial.

3. DOS PRODUTOS

3.1 Os produtos serão disponibilizados por meio da plataforma The Members, assim que o Usuário realiza a compra, e permanecerá disponível pelo período de um ano. Para renovação, o usuário poderá optar pela renovação anual.

3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à plataforma deverão ser resolvidos diretamente com a plataforma, de acordo com as determinações existentes no Termo de Aquisição da Mentoria, Termo de Uso e Política de Privacidade da Plataforma. 

3.3 O Usuário poderá assistir todas as aulas e módulos do produto durante 12 (doze) meses, contados da data do início. 

3.4 A Desenvolvedora poderá, a qualquer tempo, alterar o cronograma da Mentoria para melhor adequação dos módulos ministrados, sem qualquer anuência do Usuário. 

3.4.1 As alterações realizadas serão informadas ao Usuário por meio do endereço de e-mail, fornecido no cadastro da Plataforma. 

3.5 Os dados informados no decorrer das aulas possuem caráter meramente exemplificativo. 

4. DO SUPORTE 

4.1 Em caso de dúvidas relacionadas aos produtos, o Usuário poderá entrar em contato com a Desenvolvedora, por meio do seu suporte (“Suporte”), por meio do e-mail [email protected].

5. DO ACESSO 

5.1 O Usuário que possuir problemas técnicos deverá entrar em contato imediatamente com a Plataforma, de acordo com as exigências determinadas no Termo de Uso, Política de Privacidade e Termo de Aquisição. 

5.2 É vedado ao Usuário utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o site, sem a permissão expressa da Desenvolvedora. 

5.3 A Desenvolvedora não se responsabiliza por problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas ocasionados pelo provedor do Usuário, bem como pela interrupção dos serviços em 

casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de transmissão ou qualquer ação de terceiros, que impeça a prestação de serviços resultantes de caso fortuito ou força maior. 

5.4 Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados de autenticação para efetuar seu Login, o Usuário deverá imediatamente providenciar a sua alteração, através da Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu Login, permanecendo o Usuário responsável pelos danos e prejuízos mencionados até o momento da solicitação de alteração referida anteriormente. 

6. DAS OBRIGAÇÕES DA DESENVOLVEDORA 

Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe à Desenvolvedora: 

6.1.1 Disponibilizar o material complementar, em formato PDF para uso do Usuário, que poderá realizar o download e a impressão do material disponibilizado.

6.1.2 Permitir o acesso aos grupos, à Plataforma e ao sistema de aulas gravadas e ao vivo aos Usuários adimplentes que cumprirem os termos e condições aplicáveis, com o devido suporte em horário comercial. 

6.1.3 Fornecer o certificado de participação ao MGT, nos termos da cláusula 2.6. 

7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

7.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades assumidas cabe ao Usuário: 

7.1.1 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade necessários para acesso à Plataforma, bem como manter um endereço eletrônico (email) permanente para contato. 

7.1.2 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir o compartilhamento e acesso indevido de terceiros. 

7.1.3 Zelar pela privacidade de outros Usuários, não utilizando as informações disponibilizadas, sem prévia autorização.

7.1.4 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas.

8. DA RESCISÃO/ REEMBOLSO

8.1 Em caso de rescisão ou reembolso, o Usuário deverá encaminhar o pedido por e-mail no seguinte endereço eletrônico [email protected].

8.1.1 O Usuário poderá rescindir o Termo em até 7 (SETE) dias, contados da data da compra do produto, por qualquer motivo. 

8.1.1.1 Após o Usuário realizar a solicitação de rescisão do Termo no prazo mencionado na Subcláusula anterior, receberá restituição correspondente ao valor integral pela prestação dos Serviços. 

8.1.1.2 O Usuário não poderá reivindicar, de qualquer forma ou modo, atualização monetária do valor devolvido. 

8.1.1.3 Os valores serão devolvidos através da própria Plataforma de pagamento, após a solicitação da rescisão. 

8.1.1.4 Após os 7 (sete) dias de garantia, não é mais possível realizar cancelamento/reembolso dos Serviços. 

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso aos produtos será imediatamente encerrado, não sendo possível o acesso e visualização de aulas e/ou materiais didáticos de forma posterior. 

8.2 O não acesso do Usuário aos produtos, sem a comunicação formal, não desobriga o Usuário do pagamento das parcelas vencidas e vincendas. A falta de acesso não implica em rescisão. 

9. DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

9.1 O Usuário declara reconhecer que o presente instrumento, o acesso aos produtos, importa em qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre Serviços bem como sobre quaisquer elementos associados aos produtos, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais didáticos. Ao Usuário é conferida tão-somente uma autorização para visualização dos materiais dos produtos enquanto os mesmos lhe forem disponibilizados na forma deste Termo, on-line por meio da Plataforma, comprometendo-se o Usuário, inclusive, a não realizar qualquer exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo- lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia ou reprodução, mesmo que para consulta própria. Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual da Desenvolvedora ou qualquer outro a que tenha acesso em razão dos Serviços, assim como qualquer forma de exploração destes pelo Usuário, importará em violação do presente termo, bem como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o Usuário às cominações contratuais e legais pertinentes. 

9.2 É vedada a utilização da marca, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo Usuário, sem a prévia autorização da Desenvolvedora, sob pena de responder às sanções judiciais cabíveis. O Usuário declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação (perfis em redes sociais), declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a Desenvolvedora e/ou com  sua idealizadora, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca dos produtos, incluindo sua participação no mesmo, a veículos de comunicação em período compreendido entre a data de início do produto e por até 2 (dois) anos contado de seu término, sob pena de restituir à Desenvolvedora, em dobro, qualquer premiação ou remuneração recebida deste, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos a que der causa. Sem prejuízo do disposto retro, fica terminantemente vedada a utilização de marcas e signos distintivos a Desenvolvedora, assim como o nome de sua idealizadora, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial. 

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 

10.1 O Usuário declara-se ciente de que, embora a Desenvolvedora utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter 

prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do Usuário. 

10.2 Tendo em vista o disposto no item anterior, a Desenvolvedora se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Usuário. A Desenvolvedora não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar-se da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos serviços contratados e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar.

10.3 A Desenvolvedora não pode ser responsabilizada por oscilações na velocidade do serviço de conexão do Usuário ou falhas decorrentes de problemas na infraestrutura da conexão. 

10.4 Os links e anúncios de terceiros inseridos na Plataforma não são de responsabilidade da Desenvolvedora, que não os controla. A Desenvolvedora não tem qualquer responsabilidade relativamente a websites ou quaisquer outros destinos de links que levem o Usuário para fora da Plataforma. Da mesma forma, a Desenvolvedora não se responsabiliza por anúncios ou quaisquer outros materiais de terceiros inseridos na Plataforma, nem pelos produtos e/ou serviços anunciados. 

10.5 A Desenvolvedora se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento da Plataforma, bem como a qualquer outra informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através da Plataforma e/ou possam ser devidos ao uso da Plataforma em violação a este Termo. 

11. TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes assumem o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relacionadas aos acessos e produtos  que serão apresentados.

Por este Termo de Confidencialidade comprometem-se:

11.1 A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para uso de terceiros;

11.2 A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionado à tecnologia mencionada;

11.3 A não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponível através da tecnologia mencionada;

11.4 A não repassar o conhecimento das Informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

Tudo em respeito às diretrizes da LGPD e da PRISCILA DA SILVA SARMENTO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA., inscrito sob o CNPJ n.º 36.196.864/0001-78, com endereço comercial localizado na Rua: José Versolato, n° 111 – Bloco B, CEP: 09.750-730, Centro – São Bernardo do Campo – SP, neste ato representado por PRISCILA DA SILVA SARMENTO, endereço eletrônico: [email protected] e telefone para contato nº: (11) 97388-3583.

A vigência da obrigação de confidencialidade, assumida por meio deste termo, terá validade por 05 (cinco) anos, ou enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou ainda, mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.

12. DAS CONDIÇÕES GERAIS 

As cláusulas do Termo serão interpretadas de forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da lei aplicável. Eventual vício ou nulidade em uma cláusula não influenciará na validade ou na interpretação a ser dada às demais. 

12.2 Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão ser feitas por escrito ou por e-mail. 

12.3 A Desenvolvedora está autorizada a divulgar, a qualquer tempo e em quaisquer outros meios e mídias, inclusive em seu site, que o Usuário é seu Aluno, podendo divulgar imagens, áudios e vídeos do Usuário. 

12.4 O Usuário autoriza a Desenvolvedora enviar e-mail contendo propagandas ou assuntos relacionados a vendas e aos produtos da Desenvolvedora. 

12.5 A Desenvolvedora poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração. 

12.5.1 Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado email com um link para acesso da nova versão, pelo que presumir-se-ão cientes e concordes todos os Usuários que continuarem a utilizar os produtos. 

12.6 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo. 

A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica  e/ou pelo primeiro acesso à plataforma  pelo Usuário.